Plano de manutenção anual exigido na Portaria 3.523 de 28 agosto de 1998 e RE 176, que tem como objetivo garantir a qualidade do ar no ambiente e preservar a saúde das pessoas que ali frequentam, válido para proprietários ou locatários, de ambientes climatizados com capacidade acima de 60.000 BTU/h.

O não cumprimento deste plano pode gerar uma multa de até R$ 1,5 milhão.

Esta portaria vê como uma preocupação mundial a Qualidade do Ar de Interiores em ambientes climatizados já que está aumentando a utilização de sistemas de ar condicionado em todo país, em virtude do aumento das temperaturas em várias regiões do Brasil.

O Governo e as empresas em geral tem uma preocupação com a saúde, o bem-estar, o conforto, a produtividade e o afastamento de pessoas de seu ambiente de trabalho, já que, em alguns casos ocupam ambientes climatizados sem o devido zelo pela qualidade de vida de seus funcionários.

Esta portaria considera a qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados e sua correlação com a Síndrome dos Edifícios Doentes relativa à ocorrência de agravos à saúde.

Visa proteger as pessoas caso o projeto e a execução da instalação sejam inadequados. Quando operação e manutenção dos sistemas de climatização é precária, favorece a ocorrência e o agravamento de problemas de saúde, sendo assim, a portaria vê a necessidade de serem aprovados procedimentos que visem minimizar o risco potencial à saúde dos ocupantes, em face da permanência prolongada em ambientes climatizados.